MPF divulga disponibilização de canetas de adrenalina autoinjetável para pacientes com prescrição médica

A Câmara Municipal de Morro Agudo divulga informação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) referente à disponibilização de canetas de adrenalina (epinefrina) autoinjetável para pacientes que possuam prescrição médica para utilização do medicamento em casos de crises anafiláticas.

A medida decorre de decisão judicial proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF, que determinou o fornecimento do medicamento a pacientes residentes nos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária Federal de Ribeirão Preto.

Para ter acesso ao medicamento, os pacientes interessados deverão encaminhar a seguinte documentação:

• Cópia do documento de identidade do paciente (e, em caso de menor de idade, também de um dos pais ou responsável);
• Cópia de comprovante de endereço atualizado;
• Relatório médico indicando a necessidade do uso da caneta de adrenalina/epinefrina autoinjetável;
• Receita médica contendo a posologia (dosagem) prescrita;
• Telefone e e-mail para contato.

Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico do Ministério Público Federal, disponível no endereço: https://apps.mpf.mp.br/spe/login

No envio, o paciente deverá fazer referência ao procedimento: PA - OUT - 1.34.010.000216/2022-36 – Fornecimento de canetas de adrenalina/epinefrina autoinjetável.

A divulgação desta informação tem caráter exclusivamente informativo e visa dar conhecimento à população sobre a disponibilização do medicamento, conforme comunicado encaminhado pelo Ministério Público Federal.

Fonte: Ministério Público Federal – Procuradoria da República.