SESSÃO ORDINÁRIA 18-05-2026
PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2026 – “Cria cargos de Gestor Escolar, altera a referência base e as atribuições do cargo de Coordenador de Projetos Sócio-Educacionais no Quadro do Magistério Público Municipal, modifica o Anexo IV da Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 2002, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 53/2026 – “Cria cargos e função de confiança no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 54/2026 – “Altera o § 1º do art. 26 da Lei Municipal nº 406, de 14 de fevereiro de 1969 (Código de Posturas do Município), para delegar ao Poder Executivo a definição dos dias permitidos para colocação de resíduos de poda em logradouros públicos, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 55/2026 – “Altera o §2º do art. 1º da Lei nº 3.710, de 5 de abril de 2024, para ampliar para três o número de vagas da Função Gratificada de Motorista de Gabinete”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 56/2026 – “Cria a Função de Confiança de Chefe da Divisão de Saúde no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 57/2026 – “Dispõe sobre a autorização de INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS a serem cobertos com SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR do Poder Executivo, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA:
ÚNICA DISCUSSÃO:
PARECER Nº 6/2026 – “Manifestam pela manutenção do Veto Total do Prefeito Municipal ao Autógrafo nº 28/2026 correspondente ao Projeto de Lei nº 32/2026”. INICIATIVA: Comissão de Justiça e Redação.
VETO TOTAL – OFÍCIO SMAP Nº 49/2026 AO AUTÓGRAFO Nº 28/2026/PROJETO DE LEI Nº 32/2026 – “Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares destinadas a mães de crianças com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento no Município de Morro Agudo e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2026 – "Dispõe sobre a manutenção do veto total do Prefeito Municipal exarado ao Autógrafo nº 28/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 32/2026”. INICIATIVA: Comissão de Justiça e Redação.
PARECER Nº 7/2026 – “Manifestam pela manutenção do Veto Total do Prefeito Municipal ao Autógrafo nº 28/2026 correspondente ao Projeto de Lei nº 32/2026”. INICIATIVA: Comissão de Justiça e Redação.
VETO PARCIAL – OFÍCIO SMAP Nº 57/2026 AO AUTÓGRAFO Nº 29/2026/PROJETO DE LEI Nº 33/2026 – “Dispõe sobre a implantação, manutenção e controle de elementos urbanos em vias públicas, incluindo canteiros centrais, com foco na segurança viária no Município de Morro Agudo/SP, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2026 – "Dispõe sobre a manutenção do veto parcial do Prefeito Municipal exarado ao Autógrafo nº 29/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 33/2026”. INICIATIVA: Comissão de Justiça e Redação.
PARECER Nº 8/2026 – “Manifesta favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 47/2026 que “Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar, a extinção de cargos de Operador de Máquina II e a criação de cargos de Operador de Máquina I no Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências” e da Emenda Aditiva nº 4/2026. INICIATIVA: Comissão de Justiça e Redação.
PROJETO DE LEI Nº 47/2026 – “Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar, a extinção de cargos de Operador de Máquina II e a criação de cargos de Operador de Máquina I no Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENDA ADITIVA Nº 4/2026 - Fica Alterado o Art. 1º e acresce os §§ 1º e 2º ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 47/2026. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi Júnior – Vereador.
REQUERIMENTO Nº 7/2026 - GFLJ/11 – CMMA – Solicita ao Executivo Municipal informar os motivos pelos quais a Lei Municipal nº 3.888/2025 ainda não foi implantada, considerando que a referida norma já foi regularmente aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada e informar se há previsão para a sua implementação. INICIATIVA: Paulo Henrique Lourençon e Gilberto Ferreira Lepi Júnior – vereadores.
REQUERIMENTO Nº 7/2026 - GFLJ/12 – CMMA – Solicita ao Executivo Municipal informar o número total de cargos em comissão existentes na estrutura administrativa do Município: a) no ano de 2026 (até a presente data); b) no ano de 2025; c) no ano de 2024. Informar, para cada período acima: a) a quantidade de cargos em comissão providos; b) a relação completa dos cargos, com suas respectivas denominações e referências salariais. Informar, ainda, em cada período: a) quantos servidores efetivos encontram-se ocupando cargos em comissão; b) a identificação dos cargos ocupados por servidores efetivos; c) se há percepção cumulativa de vencimentos ou opção remuneratória, conforme legislação vigente. Encaminhar a legislação municipal vigente que Dispõe sobre a criação, estrutura e remuneração dos cargos em comissão, bem como eventuais alterações realizadas entre os anos de 2024 até a presente data. INICIATIVA: Paulo Henrique Lourençon e Gilberto Ferreira Lepi Júnior – vereadores.
REQUERIMENTO Nº 12/2026 - PHL/6 – CMMA – Solicita ao Executivo Municipal encaminhar informações e vistas integrais do processo administrativo e contratual, com URGÊNCIA, referente à substituição das lâmpadas da iluminação pública no Bairro Sebastião Muniz. Diante da gravidade da situação, REQUEIRO: 1- Cópia integral do processo licitatório, contrato, empenhos, notas fiscais e demais documentos referentes à compra e instalação das lâmpadas no Bairro Sebastião Muniz; 2- Informações técnicas completas contendo potência, fluxo luminoso, modelo e especificações das lâmpadas antigas e das novas instaladas; 3- Nome da empresa responsável pelo fornecimento e instalação das luminárias; 4- Qual servidor, secretário ou responsável técnico autorizou a substituição por lâmpadas que, segundo relatos da população, apresentam menor capacidade de iluminação; 5- Se houve laudo ou estudo técnico justificando a troca; 6- Quantas reclamações já foram registradas pela Prefeitura sobre a precariedade da iluminação após as substituições; 7- Quais providências imediatas serão tomadas para restabelecer iluminação adequada e garantir segurança aos moradores. INICIATIVA: Paulo Henrique Lourençon, Gilberto Ferreira Lepi Júnior – vereadores e Lauriane de Castro Torres Costa - Vereadora.
REQUERIMENTO Nº 12/2026 - PHL/7 – CMMA – Solicita ao Executivo Municipal encaminhar seguintes informações: 1-Qual o saldo atual existente no Fundo Municipal do Idoso; 2-Relação detalhada de todas as movimentações financeiras realizadas no Fundo Municipal do Idoso, compreendendo o período de janeiro de 2025 até a presente data; 3-Informações sobre receitas recebidas no período, especificando origem dos recursos, doações, repasses e demais entradas; 4-Informações sobre despesas efetuadas, indicando finalidade, valores e respectivos beneficiários ou programas atendidos; 5-Encaminhamento de cópias de extratos, relatórios financeiros e demais documentos pertinentes às movimentações do referido fundo. 6-Se existem pedidos protocolizados em andamento solicitando a aplicação de recursos do fundo. INICIATIVA: Paulo Henrique Lourençon, Gilberto Ferreira Lepi Júnior – vereadores e Lauriane de Castro Torres Costa - Vereadora.