SESSÃO ORDINÁRIA 17-11-2025
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 – “Regulamenta a concessão de abono permanência no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS) no município de Morro Agudo e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 131/2025 – “Estima a Receita e fixa a Despesa para o Município de Morro Agudo, para o exercício de 2026 e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 132/2025 - “Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO e INCLUSÃO de QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, baseadas em MODIFICAÇÕES de Emendas Individuais e Impositivas do Poder Legislativo de Morro Agudo, sobre a permissão de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES no valor total de R$ 318.000,00, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 133/2025 - “Altera Dispositivo da Lei nº 424/1969 e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 134/2025 - “Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do município de Morro Agudo para o exercício de atividades de controle interno, pregoeiro e agente de contratação e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 135/2025 - “Altera a Lei nº 3878, de 6 de novembro de 2025, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da L.O.A. do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 136/2025 - “Dispõe sobre alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PODER LEGISLATIVO:
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 8/2025 – “Manifesta repúdio a publicação do Decreto nº 12.686/2025, por entender que suas diretrizes podem representar um retrocesso nas conquistas da educação inclusiva, reduzindo a autonomia das famílias e comprometendo o atendimento educacional especializado conquistado ao longo de décadas de luta. INICIATIVA: Darci Martins da Silva – Vereador.
MOÇÃO DE APOIO Nº 9/2025 – “Manifesta apoio às APAEs, reafirmando o compromisso com a defesa da educação especial e da manutenção dessas instituições, que representam esperança e oportunidades para milhares de famílias brasileiras”. INICIATIVA: Darci Martins da Silva – Vereador.