SESSÃO ORDINÁRIA 06-10-2025
PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025 - “Dispõe sobre a alteração da lei complementar 57/2025 que “dispõe sobre a transformação do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ENSINO PROFISSIONAL para o cargo de DIRETOR DE EDUCAÇÃO e dá outras providências””. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 118/2025 – “Cria a Sala Lilás no âmbito do Município de Morro Agudo com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vitimas de violência de qualquer natureza e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 119/2025 - “Cria a Patrulha Maria da Penha no Município de Morro Agudo, em parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Polícia Civil do Estado de São Paulo, coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providencias”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 121/2025 – “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 122/2025 “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 123/2025 – “Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADROS, no Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.757, de 31/12/2024, com REPRIORIZAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do ‘Poder Executivo’ por ‘T.R.T’. em conformidade com a Lei Municipal nº 3.741, de 11/10/2024 e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 117/2025 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOLHA DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTARIA NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INICIATIVA: Bruno Tomaz Beletato – Vereador.
PROJETO DE LEI Nº 120/2025 – “Dispõe sobre a autorização da presença de profissionais de saúde e terapeutas da equipe multidisciplinar responsável pelo tratamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede municipal de ensino, para fins de acompanhamento pedagógico-terapêutico, e dá outras providências”. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi Júnior – Vereador.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2025 – “Concede o título de Cidadão Morroagudense ao Senhor RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI e dá outras providências”. INICIATIVA: Darci Martins da Silva – Vereador.
ORDEM DO DIA:
ÚNICA DISCUSSÃO:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 – “Altera o art. 151 da Lei Municipal nº 424, de 24 de abril de 1969, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Morro Agudo, e dá outras providências”. INICIATIVA: Comissão de Justiça e Redação.
PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PARECER Nº 5/2025 – “Manifestam favoráveis a aprovação do Projeto de Lei nº 110/2025 com sua emenda modificativa nº 4/2025. INICIATIVA: Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI Nº 110/2025 – Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para Elaboração e Execução da L.O.A. do Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. INICIATIVA: Executivo Municipal.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4/2025 - Fica alterado o Inciso II do Artigo 12, o caput do Artigo 13 e caput do Artigo 14 e o §1º do Artigo 33 do Projeto de Lei nº 110/2025. INICIATIVA: Comissão de Finanças e Orçamento.
REQUERIMENTO Nº 10/2025 – GFLJ/12 – CMMA – REQUER ao Poder Executivo Municipal encaminhar as seguintes informações: Todos os processos de adiantamentos abertos e encerrados com toda documentação inclusa no período financeiro de março de 2025 até a presente data. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi Júnior e Paulo Henrique Lourençon – Vereadores.
REQUERIMENTO Nº 10/2025 – GFLJ/13 – CMMA – REQUER ao Poder Executivo Municipal encaminhar as seguintes informações: 1 - O imóvel locado com destino as atividades realizadas pelo CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) encontra-se com os pagamentos dos alugueres em dia? Se não, quais os meses em atraso e quais as razões para o não pagamento da obrigação. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi Júnior e Paulo Henrique Lourençon – Vereadores.