SESSÃO ORDINÁRIA 06-04-2026
PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 34/2026 – “Dispõe sobre os critérios municipais de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, no âmbito do Município de Morro Agudo, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 35/2026 – “Dispõe sobre a desafetação de partes de áreas institucionais localizadas nos Loteamentos Jardim Sul, Residencial Cidade Nova e Portal das Palmeiras, transforma-as em bens dominicais e autoriza sua destinação para a implantação de programa de habitação de interesse social vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS Sub 50), e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 36/2026 – “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 249.185,02, a ser coberto com recursos provenientes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 2026, destinado à dotação que especifica, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 37/2026 – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, coberto por excesso de arrecadação a se verificar, destinado ao reforço de dotação orçamentária para execução do Instrumento nº 975242, vinculado ao Ministério das Cidades, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 38/2026 – “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 1.935.234,67, a serem cobertos com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, com saldos disponíveis em contas bancárias vinculadas da saúde, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 32/2026 – “Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares destinadas a mães de crianças com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento no Município de Morro Agudo e dá outras providências”. INICIATIVA: Clóvis Thomaz Theodoro – Vereador.
PROJETO DE LEI Nº 33/2026 – “Dispõe sobre a implantação, manutenção e controle de elementos urbanos em vias públicas, incluindo canteiros centrais, com foco na segurança viária no Município de Morro Agudo/SP, e dá outras providências”. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi Júnior – Vereador.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026 – “Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências”. INICIATIVA: Mesa Diretora da Câmara.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026 – “Concede o título de Cidadão Morroagudense ao Deputado Federal, o Senhor MARCOS ANTONIO PEREIRA, e dá outras providências”. INICIATIVA: Darci Martins da Silva e demais Vereadores.
ORDEM DO DIA:
PARECER Nº 3/2026 – “Manifestam favoráveis à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, exercício de 2023 – TC nº 004498.989.23-5”. INICIATIVA: Comissão de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2026 – “Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Município de Morro Agudo, relativas ao exercício de 2023 e MANTÉM o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências”. INICIATIVA: Comissão de Finanças e Orçamento.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 8/2026 – “Dispõe sobre alteração da Lei nº 424, de 24 de abril de 1969 e Lei nº 3.734, de 13 de agosto de 2024, e dá outras providências, no tocante ao regime disciplinar dos servidores públicos”. INICIATIVA: Comissão de Justiça e Redação.
PARECER Nº 4/2026 – “Manifesta favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 14/2026 que “Dispõe sobre a autorização de abertura, ao Poder Executivo, de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 387.000,00, a ser coberto com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências”. INICIATIVA: Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI Nº 14/2026 – “Dispõe sobre a autorização de abertura, ao Poder Executivo, de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 387.000,00, a ser coberto com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PARECER Nº 5/2026 – “Manifesta favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 31/2026 que “Dispõe sobre a autorização de INCLUSÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR a ser coberto com SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR do Poder Executivo, e dá outras providências”. INICIATIVA: Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI Nº 31/2026 – “Manifesta favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 31/2026 que “Dispõe sobre a autorização de INCLUSÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR a ser coberto com SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR do Poder Executivo, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
REQUERIMENTO Nº 13/2026 – LCTC/2 - CMMA – Solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre qual motivo o processo licitatório de aquisição de ovos de Páscoa não tramitou pela Secretaria Municipal de Educação, caso confirmado; Informações sobre a quantidade total de ovos adquiridos nos anos de 2025 e 2026; Informações sobre o valor total gasto em cada exercício (2025 e 2026); Informações sobre o valor unitário dos ovos adquiridos em cada ano; Encaminhamento de cópia integral do processo licitatório ou de contratação direta. INICIATIVA: Lauriane de Castro Torres Costa – Vereadora; Paulo Henrique Lourençon – Vereador; Gilberto Ferreira Lepi Júnior – Vereador.
REQUERIMENTO Nº 13/2026 – LCTC/3 - CMMA – Solicita ao Executivo Municipal informar os valores totais de adiantamentos realizados pelo Gabinete do Prefeito nos exercícios de: 2023, 2024 e janeiro a março de 2026; Detalhamento dos valores por mês e finalidade; Informações sobre os responsáveis pelos adiantamentos e encaminhamento da prestação de contas correspondente. INICIATIVA: Lauriane de Castro Torres Costa – Vereadora; Paulo Henrique Lourençon – Vereador; Gilberto Ferreira Lepi Júnior – Vereador.
REQUERIMENTO Nº 13/2026 – LCTC/4 - CMMA – Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o contrato com a Empresa CISNE: Contratações de pessoal realizadas; Rescisões ocorridas no período de outubro de 2024 a março de 2026; Apresentar justificativas para as rescisões ocorridas. INICIATIVA: Lauriane de Castro Torres Costa – Vereadora; Paulo Henrique Lourençon – Vereador; Gilberto Ferreira Lepi Júnior – Vereador.
REQUERIMENTO Nº 13/2026 – LCTC/5 - CMMA – Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o transporte dos estudantes universitários: Encaminhar cópia dos comprovantes de pagamento realizados à empresa no decorrer do ano de 2026; Informar os valores pagos mês a mês no exercício vigente e no anterior; Informar se há parcelas em atraso. INICIATIVA: Lauriane de Castro Torres Costa – Vereadora; Paulo Henrique Lourençon – Vereador; Gilberto Ferreira Lepi Júnior – Vereador.
REQUERIMENTO Nº 7/2026 – GFLJ/5 - CMMA – Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada à aquisição de equipamentos para a sala sensorial do NAMIS: Em que fase se encontra o procedimento administrativo e licitatório referente à aplicação da referida emenda? Já foi aberto processo administrativo específico para a aquisição dos equipamentos? Em caso positivo, informar o número do processo; Já foi realizada licitação ou outro procedimento de contratação para aquisição dos equipamentos? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do procedimento; Caso ainda não tenha sido iniciado o processo licitatório, informar os motivos da não realização até o presente momento; Quais equipamentos estão previstos para aquisição com os recursos da emenda? Há previsão para conclusão do processo licitatório e efetiva entrega/instalação dos equipamentos? Em caso positivo, informar o cronograma previsto; Os recursos da emenda já foram devidamente recebidos pelo Município? Em caso positivo, informar a data do recebimento e em qual conta/fonte orçamentária foram alocados; Existe alguma pendência técnica, administrativa ou orçamentária impedindo a execução do objeto? Em caso positivo, detalhar. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi Júnior – Vereador; Lauriane de Castro Torres Costa – Vereadora.
REQUERIMENTO Nº 7/2026 – GFLJ/6 - CMMA – Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da existência de processo licitatório destinado à contratação de empresa para a realização da ligação/instalação dos aparelhos de ar-condicionado na EMEF Prof. Carlos Alberto Ângelo, especificando, em caso positivo: O número do processo; A modalidade adotada; Situação atual e demais dados pertinentes, com o devido encaminhamento dos documentos comprobatórios. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi Júnior – Vereador; Lauriane de Castro Torres Costa – Vereadora.