SESSÃO ORDINÁRIA 02-03-2026
PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 16/2026 – “Dispõe sobre retificação por erro material na Lei Municipal nº 3913/2026, que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial vinculado ao Instrumento nº 974537 (MCMV/FNHIS Sub 50), e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 17/2026 – “Dispõe sobre a criação de funções de confiança de Chefe de Setor no Anexo I da Lei Municipal nº 1.638/1992 e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 18/2026 – “Dispõe sobre a criação de um cargo de provimento efetivo de auxiliar de dentista”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 19/2026 – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, coberto integralmente por Excesso de Arrecadação a se verificar, para reforço de dotações orçamentárias existentes destinadas à produção de 40 (quarenta) unidades habitacionais e ao Trabalho Social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50 (Instrumento nº 992471), e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 20/2026 – “Altera os artigos 1º, 3º e 8º da Lei Municipal nº 3.584, de 10 de março de 2023, para ampliar o escopo do Programa de Incentivo à Adimplência Fiscal, que passa a denominar-se "Imposto Premiado", e para estabelecer a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais como requisito de participação, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 21/2026 – “Ratifica o Aditivo de Retificação ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios signatários, para a constituição do Consórcio Público denominado Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioeconômico - CIDES, datado de 12/12/2025, para ajustar a redação dos itens 12.5 e 12.5.1, e para retificar erro material referente ao CPF do Prefeito do Município de Batatais, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026 – “Concede o título de Cidadão Benemérito aos Senhores JOÃO VITOR CASTRO DE SOUZA e EDUARDO PALHARES DE SOUZA, titulares da marca PRIMOS AGRO, e dá outras providências”. INICIATIVA: Darci Martins da Silva e demais Vereadores.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 1/2026 – “Manifesta congratulações à empresa COPERCANA pela relevante contribuição ao Município de Morro Agudo, com a inauguração do Jardim Sensorial na Escola Municipal C.C.I Maria de Lourdes Castro Carvalho. INICIATIVA: José Roberto Picitelli dos Santos – Vereador; Darci Martins da Silva – Vereador; Gilberto Ferreira Lepi Júnior – Vereador.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO Nº 10/2026 – JRPS/1 – CMMA – REQUER alteração do Beneficiário junto a Emenda Modificativa nº 7/2025, mencionados a Secretaria Municipal da Cidadania apresentada ao Orçamento Municipal do Exercício de 2026, solicitada através do Ofício nº 012/2026 de autoria da União Espírita Allan Kardec. INICIATIVA: José Roberto Picitelli dos Santos - Vereador.
REQUERIMENTO Nº 11/2026 – DMS/1 – CMMA – REQUER alteração do Beneficiário, do Elemento da Despesa e do Objeto junto a Emenda Modificativa nº 6/2025, mencionados a Secretaria Municipal da Cidadania apresentada ao Orçamento Municipal do Exercício de 2026, solicitada através do Ofício nº 012/2026 de autoria da União Espírita Allan Kardec. INICIATIVA: Darci Martins da Silva - Vereador.
REQUERIMENTO Nº 8/2026 – CTT/1 – CMMA – REQUER alteração do Elemento da Despesa e do Objeto junto a Emenda Modificativa nº 11/2025, mencionados a Secretaria Municipal de Cidadania apresentada ao Orçamento Municipal do Exercício de 2026, solicitada através do Ofício nº 1/2026 de autoria da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Morro Agudo – AAMO. INICIATIVA: Clóvis Thomaz Theodoro - Vereador.
REQUERIMENTO Nº 12/2026 – PHL/1 – CMMA – REQUER ao Executivo Municipal encaminhar a esta Casa de Leis informações sobre a existência de eventual débito ou pendência financeira, contratual ou administrativa da Prefeitura junto à empresa responsável pela manutenção das bombas e caixas d’água nos bairros Potreiro, Jardim dos Ipês e Cidade Nova, que possa estar prejudicando a prestação dos serviços, bem como as providências adotadas para regularização, esclarecendo ainda se há relação com a concessionária CPFL e se houve notificação formal. INICIATIVA: Paulo Henrique Lourençon - Vereador.