SESSÃO ORDINÁRIA 02-02-2026
PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 6/2026 – “Dispõe sobre a desafetação de partes de áreas institucionais localizadas no Loteamento Residencial e Comercial Potreiro, transforma-as em bens dominicais e autoriza sua destinação para a implantação de programa de habitação de interesse social, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 7/2026 – “Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Anexo I da Lei Municipal nº 1.638/1992 e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 8/2026 – “Dispõe sobre alteração da Lei nº 424, de 24 de abril de 1969 e Lei nº 3.734, de 13 de agosto de 2024, e dá outras providências, no tocante ao regime disciplinar dos servidores públicos”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026 - “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 45, de 5 de dezembro de 2023 e dá outras providências”. INICIATIVA: Vereador Gilberto Ferreira Lepi Júnior e Vereador Paulo Henrique Lourençon.
PROJETO DE LEI Nº 1/2026 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Farmácia Solidária” no Município de Morro Agudo e dá outras providências”. INICIATIVA: Vereador Gilberto Ferreira Lepi Júnior.
PROJETO DE LEI Nº 2/2026 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Equipamentos de Apoio à Locomoção no Município de Morro Agudo e dá outras providências”. INICIATIVA: Vereador Gilberto Ferreira Lepi Júnior e Vereador Paulo Henrique Lourençon e Vereadora Lauriane de Castro Torres Costa.
PROJETO DE LEI Nº 4/2026 - “Dispõe sobre a transparência e a divulgação das filas de espera por vagas em creches, consultas, exames e procedimentos de saúde no Município de Morro Agudo e dá outras providências”. INICIATIVA: Vereador Gilberto Ferreira Lepi Júnior e Vereador Paulo Henrique Lourençon e Vereadora Lauriane de Castro Torres Costa.
MOÇÃO DE APOIO Nº 10/2025 – à aprovação do Projeto de Lei nº. 1283/2025, de autoria do Deputado Rogério Santos, tendo em vista a necessidade desta regulamentação no setor de produção de leite. Anel Viário “Alfredo Benedetti em Morro Agudo”. INICIATIVA: Lauriane de Castro Torres Costa – Vereadora.