SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 27-02-2026

ORDEM DO DIA

ÚNICA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 22/2026 – “Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 26/12/2025, e sobre a REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por REMANEJAMENTO DE RECUROS ORÇAMENTÁRIOS, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 23/2026 – “Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, e sobre a REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, a ser coberto com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.