SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 15-12-2025
ORDEM DO DIA:
ÚNICA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 144/2025 – “Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, com REPRIORIZAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por TRANSPOSIÇÃO, em conformidade com a Lei Municipal Nº 3.741, de 11/10/2024, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 145/2025 - “Dispõe sobre a autorização de INCLUSÃO e ALTERAÇÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, com REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, coberto com ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 146/2025 - “Altera o Art. 3º da Lei nº 3.747, de 27 de novembro de 2024, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 147/2025 - “Altera o inciso IV do Art. 7º da Lei nº 3.796, de 14 de abril de 2025, que cria o Conselho Municipal de Esportes – CME e o Fundo Municipal de Esporte”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 148/2025 - “Altera dispositivos da Lei nº 3009/2016 e dá outras providências”. INICIATIVA: Vereadores Paulo Henrique Lourençon, Gilberto Ferreira Lepi Júnior e Vereadora Lauriane de Castro Torres Costa.
PROJETO DE LEI Nº 149/2025 - “Ratifica os termos do Protocolo de Intenções que tem por finalidade constituir Consórcio Público denominado Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioeconômico - CIDES, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 150/2025 - “Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, pelo Poder Executivo, cobertos com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no exercício atual, nos termos da Lei Federal Nº 4.320, de 17/03/1964, dando ainda outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2025 - “Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências". INICIATIVA: Executivo Municipal.
PARECER Nº 7/2025 – “Manifesta favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 141/2025. INICIATIVA: Comissão de Justiça e Redação.
PROJETO DE LEI Nº 141/2025 - “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 16 de dezembro de 1992, para criar a Função de Confiança de Chefe do Setor de Saúde e Segurança Ocupacional, e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PARECER Nº 6/2025 – “Manifesta favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 131/2025 com as emendas modificativas apresentadas nº 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13/2025. INICIATIVA: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI Nº 131/2025 – “Estima a Receita e fixa a Despesa para o Município de Morro Agudo, para o exercício de 2026 e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2025 – “Concedeu recursos a seguintes entidades/Secretarias: Projeto Guri - Associação de Cultura, Educação e Assistência Social; Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas; NUCLEAL – Núcleo Assistencial Espirita André Luiz; Casa Lar; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.) / Centro Especializado em Reabilitação (C.E.R.); Secretaria Municipal de Educação; Lar Feliz – Associação de Amparo ao Idoso; AVCC – Associação de Voluntários de Combate ao Câncer; Núcleo de Atenção Multiprofissional à Saúde (NAMS); CAPS - Centro de Atenção Psicossocial; Secretaria Municipal de Saúde”. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi Júnior – Vereador.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2025 - “Concedeu recursos a seguintes entidades/Secretarias: Casa Abrigo Bom Samaritano; NUCLEAL – Núcleo Assistencial Espirita André Luiz; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.); Secretaria Municipal de Cidadania; Lar Feliz – Associação de Amparo ao Idoso; Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas; Associação de Pais dos Autistas de Morro Agudo; Secretaria Municipal de Saúde”. INICIATIVA: Darci Martins da Silva - Vereador.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 7/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2025 - “Concedeu recursos a seguintes entidades/Secretarias: Casa Abrigo Bom Samaritano; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.); CEREA - Centro de Recuperação do Alcoólatra; Lar Feliz – Associação de Amparo ao Idoso; Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas; Associação de Pais dos Autistas de Morro Agudo; Secretaria Municipal de Saúde”. INICIATIVA: José Roberto Picitelli dos Santos – Presidente;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 8/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2025 - “Concedeu recursos a seguintes entidades/Secretarias: Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas; NUCLEAL – Núcleo Assistencial Espirita André Luiz; Casa Lar Abrigo; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.) / Centro Especializado em Reabilitação (C.E.R.); Secretaria Municipal de Educação; Lar Feliz – Associação de Amparo ao Idoso; Hospital São Marcos; CAPS - Centro de Atenção Psicossocial; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade”. INICIATIVA: Lauriane de Castro Torres Costa – Vereadora;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 9/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2025 – “Concedeu recursos a seguintes entidades/Secretarias: Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas; NUCLEAL – Núcleo Assistencial Espirita André Luiz; Casa Lar Abrigo; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.) / Centro Especializado em Reabilitação (C.E.R.); Secretaria Municipal de Educação; Lar Feliz – Associação de Amparo ao Idoso; Hospital São Marcos; AVCC – Associação de Voluntários de Combate ao Câncer; Associação de Pais dos Autistas de Morro Agudo; CAPS - Centro de Atenção Psicossocial; Secretaria Municipal de Saúde”. INICIATIVA: Ronaldo Chiaroti Júnior - Vereador;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2025 - “Concedeu recursos a seguintes entidades/Secretarias: Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas; NUCLEAL – Núcleo Assistencial Espirita André Luiz; Casa Lar Abrigo; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.) / Centro Especializado em Reabilitação (C.E.R.); Secretaria Municipal de Educação; Lar Feliz – Associação de Amparo ao Idoso; Hospital São Marcos; AVCC – Associação de Voluntários de Combate ao Câncer; CAPS - Centro de Atenção Psicossocial; União Espírita Allan Kardec – Albergue Noturno Amor de Mãe”. INICIATIVA: Lindomar Joaquim Severo – Vereador.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2025 – NUCLEAL – Núcleo Assistencial Espirita André Luiz; AVCC – Associação de Voluntários de Combate ao Câncer; Secretaria Municipal da Saúde; Casa Abrigo Bom Samaritano; CEREA – Centro de Recuperação do Alcoólatra; Fundação Pio XII – Hospital do Amor de Barretos; AAMO – Associação de Pais de Autistas de Morro Agudo; Hospital São Marcos de Morro Agudo; Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. INICIATIVA: Clovis Thomaz Theodoro – Vereador.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2024 - Secretaria Municipal da Saúde; CAPS - Centro de Atenção Psicossocial; AVCC – Associação de Voluntários de Combate ao Câncer; NUCLEAL – Núcleo Assistencial Espirita André Luiz; Hospital São Marcos de Morro Agudo; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.)/Centro Especializado em Reabilitação (C.E.R.); Lar Feliz – Associação de Amparo ao Idoso; CEREA - Centro de Recuperação do Alcoólatra; Lar Abrigo Bom Samaritano; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. INICIATIVA: Paulo Henrique Lourençon – Vereador. EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2025 - Associação de pais e amigos dos excepcionais (A.p.a.e.) / Centro especializado em reabilitação (C.E.R.); CEREA – Centro de recuperação do alcoólatra; Núcleo assistencial espírita andré luiz (Nucl.e.a.l.); Associação de pais de autistas de Morro Agudo; Associação morroagudense de amparo ao idoso (Lar Feliz); AVCC – Associação de voluntários de combate ao câncer; Secretaria municipal da Saúde; União espírita Allan Kardec – Albergue noturno amor de mãe; Secretaria municipal de Esporte e lazer; Secretaria municipal de Educação; Secretaria municipal de serviços e obras públicas; Secretaria Municipal de Meio ambiente e sustentabilidade; Secretaria municipal da Saúde; INICIATIVA: Bruno Tomaz Beletato – Vereador.