SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11-02-2026

ORDEM DO DIA:

ÚNICA DISCUSSÃO:

PARECER Nº 1/2026 – “Manifestam pela manutenção do Veto parcial do Prefeito Municipal ao Autógrafo nº 160/2025 correspondente ao Projeto de Lei Complementa nº 9/2025”. INICIATIVA: Comissão de Justiça e Redação.

VETO PARCIAL – OFÍCIO SMAP Nº 1/2026 AO AUTÓGRAFO Nº 160/2025/PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025 – “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 45, de 5 de dezembro de 2023 e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 – "Dispõe sobre a manutenção do veto parcial do Prefeito Municipal exarado ao Autógrafo nº 160/2025, correspondente ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2025”. INICIATIVA: Comissão de Justiça e Redação.

PROJETO DE LEI Nº 9/2026 – “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, a ser coberto por SUPERÁVIT FINANCEIRO por fonte e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a se verificar, vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS (Instrumento nº 974537); e autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, por anulação de dotações, na fonte de recursos próprios, destinado à contrapartida municipal; e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.