SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 09-03-2026

ORDEM DO DIA

ÚNICA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 24/2026 – “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.479, DE 25 DE ABRIL DE 2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INICIATIVA: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 25/2026 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, limpeza, roçagem e capina de imóveis urbanos edificados e não edificados no Município de Morro Agudo; estabelece procedimento de notificação, prazos, penalidades e execução subsidiária pelo Município com ressarcimento dos custos ao proprietário e dá outras providências”. INICIATIVA: Executivo Municipal.