Resultado da busca por lei

116 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo NOVEMBRO 2025
por Felipe Roberto Manso — última modificação 16/12/2025 15h45
Localizado em Sobre a Câmara / Boletim Informativo / Boletim Informativo - 2025
Arquivo PDF document OUTUBRO 2024.pdf
por adm — última modificação 23/09/2025 08h20
Localizado em Sobre a Câmara / Boletim Informativo / Boletim Informativo - 2024
Arquivo OUTUBRO 2025
por Felipe Roberto Manso — última modificação 13/11/2025 09h34
Localizado em Sobre a Câmara / Boletim Informativo / Boletim Informativo - 2025
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis — última modificação 30/07/2025 12h11
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Perguntas Frequentes / FAQ
por Interlegis — última modificação 11/12/2025 09h05
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Arquivo PDF document Plano Anual de Contratações-PCA 2025.
por adm — última modificação 18/09/2025 17h01
Localizado em Transparência / Plano Anual de Contratações Públicas
Arquivo PDF document Plano Anual de Contratações-PCA 2026.
por adm — última modificação 18/09/2025 17h00
Localizado em Transparência / Plano Anual de Contratações Públicas
Arquivo PDF document PPA 2025 E ANEXOS
por Felipe Roberto Manso — última modificação 09/01/2026 15h54
Localizado em Sobre a Câmara / PPA - Plano Plurianual
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI LDO 2026 E ANEXOS.pdf
por adm — última modificação 19/09/2025 08h10
Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 110/2025 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para elaboração e execução da L.O.A. do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”
Localizado em Sobre a Câmara / Audiências Públicas
Arquivo PDF document RECURSOS - Edital Normativo cp 001_2024 CM MORRO AGUDO.pdf
por adm — última modificação 19/09/2025 10h55
Localizado em Sobre a Câmara / Concurso Público-001/2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 6 7 8 [9] 10 11 12