PODER EXECUTIVO:
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3/2026 \u2013 \u201cCria cargos de Gestor Escolar, altera a refer\u00eancia base e as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Coordenador de Projetos S\u00f3cio-Educacionais no Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal, modifica o Anexo IV da Lei Complementar n\u00ba 2, de 24 de dezembro de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 53/2026 \u2013 \u201cCria cargos e fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, altera o Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 1.638, de 27 de abril de 1992, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. \u00a0INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 54/2026 \u2013 \u201cAltera o \u00a7 1\u00ba do art. 26 da Lei Municipal n\u00ba 406, de 14 de fevereiro de 1969 (C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio), para delegar ao Poder Executivo a defini\u00e7\u00e3o dos dias permitidos para coloca\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de poda em logradouros p\u00fablicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. \u00a0INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 55/2026 \u2013 \u201cAltera o \u00a72\u00ba do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 3.710, de 5 de abril de 2024, para ampliar para tr\u00eas o n\u00famero de vagas da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Motorista de Gabinete\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 56/2026 \u2013 \u201cCria a Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a de Chefe da Divis\u00e3o de Sa\u00fade no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, altera o Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 1.638, de 27 de abril de 1992, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 57/2026 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de INCLUS\u00c3O DE QUADROS no Artigo 1\u00ba, da Lei Municipal N\u00ba 3.906, de 29/12/2025, sobre a abertura de CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS a serem cobertos com SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR do Poder Executivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nORDEM DO DIA:
\r\n\u00daNICA DISCUSS\u00c3O:
\r\nPARECER N\u00ba 6/2026 \u2013 \u201cManifestam pela manuten\u00e7\u00e3o do Veto Total do Prefeito Municipal ao Aut\u00f3grafo n\u00ba 28/2026 correspondente ao Projeto de Lei n\u00ba 32/2026\u201d. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.
\r\nVETO TOTAL \u2013 OF\u00cdCIO SMAP N\u00ba 49/2026 AO AUT\u00d3GRAFO N\u00ba 28/2026/PROJETO DE LEI N\u00ba 32/2026 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares destinadas a m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia ou transtorno do neurodesenvolvimento no Munic\u00edpio de Morro Agudo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0 INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 6/2026 \u2013 \"Disp\u00f5e sobre a manuten\u00e7\u00e3o do veto total do Prefeito Municipal exarado ao Aut\u00f3grafo n\u00ba 28/2026, correspondente ao Projeto de Lei\u00a0 n\u00ba 32/2026\u201d. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.
\r\nPARECER N\u00ba 7/2026 \u2013 \u201cManifestam pela manuten\u00e7\u00e3o do Veto Total do Prefeito Municipal ao Aut\u00f3grafo n\u00ba 28/2026 correspondente ao Projeto de Lei n\u00ba 32/2026\u201d. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.
\r\nVETO PARCIAL \u2013 OF\u00cdCIO SMAP N\u00ba 57/2026 AO AUT\u00d3GRAFO N\u00ba 29/2026/PROJETO DE LEI N\u00ba 33/2026 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e controle de elementos urbanos em vias p\u00fablicas, incluindo canteiros centrais, com foco na seguran\u00e7a vi\u00e1ria no Munic\u00edpio de Morro Agudo/SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 5/2026 \u2013 \"Disp\u00f5e sobre a manuten\u00e7\u00e3o do veto parcial do Prefeito Municipal exarado ao Aut\u00f3grafo n\u00ba 29/2026, correspondente ao Projeto de Lei n\u00ba 33/2026\u201d. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.
\r\nPARECER N\u00ba 8/2026 \u2013 \u201cManifesta favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 47/2026 que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Profissional de Apoio Escolar, a extin\u00e7\u00e3o de cargos de Operador de M\u00e1quina II e a cria\u00e7\u00e3o de cargos de Operador de M\u00e1quina I no Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d e da Emenda Aditiva n\u00ba 4/2026. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 47/2026 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Profissional de Apoio Escolar, a extin\u00e7\u00e3o de cargos de Operador de M\u00e1quina II e a cria\u00e7\u00e3o de cargos de Operador de M\u00e1quina I no Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal
\r\nEMENDA ADITIVA N\u00ba 4/2026 - Fica Alterado o Art. 1\u00ba e acresce os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba ao Art. 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 47/2026. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior \u2013 Vereador.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 7/2026 - GFLJ/11 \u2013 CMMA \u2013 Solicita ao Executivo Municipal informar os motivos pelos quais a Lei Municipal n\u00ba 3.888/2025 ainda n\u00e3o foi implantada, considerando que a referida norma j\u00e1 foi regularmente aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada e informar se h\u00e1 previs\u00e3o para a sua implementa\u00e7\u00e3o. INICIATIVA: \u00a0Paulo Henrique Louren\u00e7on \u00a0e Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior \u2013 vereadores.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 7/2026 - GFLJ/12 \u2013 CMMA \u2013 Solicita ao Executivo Municipal informar o n\u00famero total de cargos em comiss\u00e3o existentes na estrutura administrativa do Munic\u00edpio: a) no ano de 2026 (at\u00e9 a presente data); b) no ano de 2025; c) no ano de 2024. Informar, para cada per\u00edodo acima: a) a quantidade de cargos em comiss\u00e3o providos; b) a rela\u00e7\u00e3o completa dos cargos, com suas respectivas denomina\u00e7\u00f5es e refer\u00eancias salariais. Informar, ainda, em cada per\u00edodo: a) quantos servidores efetivos encontram-se ocupando cargos em comiss\u00e3o; b) a identifica\u00e7\u00e3o dos cargos ocupados por servidores efetivos; c) se h\u00e1 percep\u00e7\u00e3o cumulativa de vencimentos ou op\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. Encaminhar a legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente que Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, estrutura e remunera\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o, bem como eventuais altera\u00e7\u00f5es realizadas entre os anos de 2024 at\u00e9 a presente data.\u00a0 INICIATIVA: Paulo Henrique Louren\u00e7on \u00a0e Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior \u2013 vereadores.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 12/2026 - PHL/6 \u2013 CMMA \u2013 Solicita ao Executivo Municipal encaminhar informa\u00e7\u00f5es e vistas integrais do processo administrativo e contratual, com URG\u00caNCIA, referente \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Bairro Sebasti\u00e3o Muniz. Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, REQUEIRO: 1- C\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio, contrato, empenhos, notas fiscais e demais documentos referentes \u00e0 compra e instala\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas no Bairro Sebasti\u00e3o Muniz; 2- Informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas completas contendo pot\u00eancia, fluxo luminoso, modelo e especifica\u00e7\u00f5es das l\u00e2mpadas antigas e das novas instaladas; 3- Nome da empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento e instala\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias; 4- Qual servidor, secret\u00e1rio ou respons\u00e1vel t\u00e9cnico autorizou a substitui\u00e7\u00e3o por l\u00e2mpadas que, segundo relatos da popula\u00e7\u00e3o, apresentam menor capacidade de ilumina\u00e7\u00e3o; 5- Se houve laudo ou estudo t\u00e9cnico justificando a troca; 6- Quantas reclama\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram registradas pela Prefeitura sobre a precariedade da ilumina\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as substitui\u00e7\u00f5es; 7- Quais provid\u00eancias imediatas ser\u00e3o tomadas para restabelecer ilumina\u00e7\u00e3o adequada e garantir seguran\u00e7a aos moradores. INICIATIVA: Paulo Henrique Louren\u00e7on, Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior \u2013 vereadores e Lauriane de Castro Torres Costa - Vereadora.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 12/2026 - PHL/7 \u2013 CMMA \u2013 Solicita ao Executivo Municipal encaminhar seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1-Qual o saldo atual existente no Fundo Municipal do Idoso; 2-Rela\u00e7\u00e3o detalhada de todas as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras realizadas no Fundo Municipal do Idoso, compreendendo o per\u00edodo de janeiro de 2025 at\u00e9 a presente data; 3-Informa\u00e7\u00f5es sobre receitas recebidas no per\u00edodo, especificando origem dos recursos, doa\u00e7\u00f5es, repasses e demais entradas; 4-Informa\u00e7\u00f5es sobre despesas efetuadas, indicando finalidade, valores e respectivos benefici\u00e1rios ou programas atendidos; 5-Encaminhamento de c\u00f3pias de extratos, relat\u00f3rios financeiros e demais documentos pertinentes \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es do referido fundo. 6-Se existem pedidos protocolizados em andamento solicitando a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do fundo. INICIATIVA: Paulo Henrique Louren\u00e7on, Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior \u2013 vereadores e Lauriane de Castro Torres Costa - Vereadora.
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