{"provider_url": "https://www.morroagudo.sp.leg.br", "title": "SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA 16-03-2026", "html": "<p><strong>PODER EXECUTIVO:</strong></p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 27/2026 \u2013</strong> \u201cDenomina o pr\u00f3prio municipal que especifica\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 28/2026 \u2013</strong> \u201cDisp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios inscritos em D\u00edvida Ativa do Munic\u00edpio de Morro Agudo/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 29/2026 \u2013</strong> \u201cAutoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, coberto por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o a se verificar, para cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba CMil-009/630/2026, celebrado com a Casa Militar/Coordenadoria Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 30/2026 \u2013</strong> \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 3.604, de 25 de abril de 2023, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do IPTU/TLP \u00e0s Entidades Assistenciais, Beneficentes e Filantr\u00f3picas no Munic\u00edpio de Morro Agudo\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 31/2026 \u2013</strong> \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de INCLUS\u00c3O DE QUADRO no Artigo 1\u00ba, da Lei Municipal N\u00ba 3.906, de 29/12/2025, sobre a abertura de CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR a ser coberto com SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR do Poder Executivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.</p>\r\n<p><strong>ORDEM DO DIA:</strong></p>\r\n<p>\u00daNICA DISCUSS\u00c3O:</p>\r\n<p><strong>PARECER N\u00ba 2/2026 \u2013</strong> \u201cManifesta favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 8/2026 que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 424, de 24 de abril de 1969 e Lei n\u00ba 3.734, de 13 de agosto de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no tocante ao regime disciplinar dos servidores p\u00fablicos\u201d e da Emenda Aditiva n\u00ba 2/2026. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 8/2026 \u2013</strong> \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 424, de 24 de abril de 1969 e Lei n\u00ba 3.734, de 13 de agosto de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no tocante ao regime disciplinar dos servidores p\u00fablicos\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.</p>\r\n<p><strong>EMENDA ADITIVA N\u00ba 2/2026 -</strong> Fica renomeado o par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 8/2026,e acrescidos os par\u00e1grafos segundo, terceiro e quarto ao Artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 8/2026, Fica renomeado o Par\u00e1grafo \u00danico do Artigo 177 constante no Artigo 3\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba\u00a08/2026, passando a vigorar como Par\u00e1grafo Primeiro e acrescidos os Par\u00e1grafos Segundo e Terceiro do Artigo 117, constante no Artigo 3\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 8/2026, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior \u2013 Vereador.</p>\r\n<p><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 13/2026 - LCTC/1 \u2013 CMMA \u2013</strong> Solicita ao Executivo Municipal encaminhar de forma individualizada e discriminada, todas as emendas parlamentares de minha autoria, referentes aos exerc\u00edcios de 2024 e 2025, especificando: Quais foram devidamente empenhadas, com indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do empenho, data, valor e objeto; Quais n\u00e3o foram empenhadas no respectivo exerc\u00edcio; Quais foram colocadas como restos a pagar, no exerc\u00edcio de 2026. INICIATIVA: Lauriane de Castro Torres Costa \u2013 vereadora.</p>\r\n<p><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 12/2026 - PHL/2 \u2013 CMMA \u2013</strong> Solicita ao Executivo Municipal encaminhar Que o Poder Executivo informe, de forma individualizada e discriminada, todas as emendas parlamentares de minha autoria, referentes aos exerc\u00edcios de 2024 e 2025, especificando: Quais foram devidamente empenhadas, com indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do empenho, data, valor e objeto; Quais n\u00e3o foram empenhadas no respectivo exerc\u00edcio; Quais foram colocadas como restos a pagar, no exerc\u00edcio de 2026. INICIATIVA: Paulo Henrique Louren\u00e7on \u2013 vereador.</p>\r\n<p><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 10/2026 -JRPS/3 \u2013 CMMA \u2013</strong> Solicita ao Executivo Municipal encaminhar as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Existe plano de a\u00e7\u00e3o formalizado para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas impositivas, conforme exigido pela Resolu\u00e7\u00e3o TCESP n\u00ba 17/2025? Em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia do ato administrativo que o instituiu; Em caso negativo, informar como o Munic\u00edpio tem atendido \u00e0s exig\u00eancias previstas nos artigos da referida Resolu\u00e7\u00e3o; Quais \u00f3rg\u00e3os, secretarias ou setores s\u00e3o respons\u00e1veis pelo acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o: F\u00edsica; Or\u00e7ament\u00e1ria e financeira; E pela consolida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao Tribunal de Contas e ao Poder Legislativo; Como \u00e9 realizado o monitoramento das emendas impositivas, especialmente quanto: \u00c0 execu\u00e7\u00e3o do objeto; \u00c0 identifica\u00e7\u00e3o de eventuais impedimentos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos ou or\u00e7ament\u00e1rios; E \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o dessas situa\u00e7\u00f5es aos vereadores autores das emendas. Quais instrumentos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o utilizados, em atendimento \u00e0s diretrizes previstas, entre outros, nos artigos 2\u00ba, 3\u00ba e 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCESP n\u00ba 17/2025, tais como: Relat\u00f3rios peri\u00f3dicos; Registros da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica; Vistorias t\u00e9cnicas; Acompanhamento preventivo pelo Controle Interno; As informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s emendas parlamentares impositivas (valores empenhados, liquidados, pagos e execu\u00e7\u00e3o do objeto) s\u00e3o disponibilizadas de forma individualizada e acess\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia? Em caso afirmativo, indicar o local de acesso; Em caso negativo, esclarecer as raz\u00f5es. INICIATIVA: Jos\u00e9 Roberto Picitelli dos Santos \u2013 Presidente.</p>\r\n<p><strong>SEGUNDA DISCUSS\u00c3O:</strong></p>\r\n<p><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 2/2026 \u2013</strong> Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito aos Senhores JO\u00c3O VITOR CASTRO DE SOUZA e EDUARDO PALHARES DE SOUZA, titulares da marca PRIMOS AGRO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. INICIATIVA: Darci Martins da Silva \u2013 Vereador.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.morroagudo.sp.leg.br/author/felirob", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Morro Agudo", "type": "rich"}