PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 7/2025 - \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da lei complementar 57/2025 que \u201cdisp\u00f5e sobre a transforma\u00e7\u00e3o do cargo de provimento em comiss\u00e3o de DIRETOR DE ENSINO PROFISSIONAL para o cargo de DIRETOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 118/2025 \u2013 \u201cCria a Sala Lil\u00e1s no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Morro Agudo com o objetivo de prestar atendimento humanizado \u00e0s mulheres vitimas de viol\u00eancia de qualquer natureza e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 119/2025 - \u201cCria a Patrulha Maria da Penha no Munic\u00edpio de Morro Agudo, em parceria com a Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo e a Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo, coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher e d\u00e1 outras providencias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 121/2025 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal n\u00ba 1.638, de 27 de abril de 1992, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 122/2025 \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal n\u00ba 1.638, de 27 de abril de 1992, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 123/2025 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de ALTERA\u00c7\u00c3O DE QUADROS, no Artigo 1\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 3.757, de 31/12/2024, com REPRIORIZA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE GOVERNO do \u2018Poder Executivo\u2019 por \u2018T.R.T\u2019. em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 3.741, de 11/10/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nPODER LEGISLATIVO:
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 117/2025 \u2013 \u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE FOLHA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O VOLUNTARIA NO CARN\u00ca DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. INICIATIVA: Bruno Tomaz Beletato \u2013 Vereador.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 120/2025 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de profissionais de sa\u00fade e terapeutas da equipe multidisciplinar respons\u00e1vel pelo tratamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede municipal de ensino, para fins de acompanhamento pedag\u00f3gico-terap\u00eautico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior \u2013 Vereador.
\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 7/2025 \u2013 \u201cConcede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Morroagudense ao Senhor RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Darci Martins da Silva \u2013 Vereador.
\r\nORDEM DO DIA:
\r\n\u00daNICA DISCUSS\u00c3O:
\r\nREDA\u00c7\u00c3O FINAL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 116/2025 \u2013 \u201cAltera o art. 151 da Lei Municipal n\u00ba 424, de 24 de abril de 1969, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Morro Agudo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. \u00a0INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.
\r\nPRIMEIRA DISCUSS\u00c3O:
\r\nPARECER N\u00ba 5/2025 \u2013 \u201cManifestam favor\u00e1veis a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 110/2025 com sua emenda modificativa n\u00ba 4/2025. INICIATIVA: Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 110/2025 \u2013 Disp\u00f5e sobre as DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, para Elabora\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o da L.O.A. do Exerc\u00edcio Financeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nEMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 4/2025 - Fica alterado o Inciso II do Artigo 12, o caput do Artigo 13 e caput do Artigo 14 e o \u00a71\u00ba do Artigo 33 do Projeto de Lei n\u00ba 110/2025. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 10/2025 \u2013 GFLJ/12 \u2013 CMMA \u2013 REQUER ao Poder Executivo Municipal encaminhar as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Todos os processos de adiantamentos abertos e encerrados com toda documenta\u00e7\u00e3o inclusa no per\u00edodo financeiro de mar\u00e7o de 2025 at\u00e9 a presente data. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior e Paulo Henrique Louren\u00e7on \u2013 Vereadores.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 10/2025 \u2013 GFLJ/13 \u2013 CMMA \u2013 REQUER ao Poder Executivo Municipal encaminhar as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1 - O im\u00f3vel locado com destino as atividades realizadas pelo CAPS (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial) encontra-se com os pagamentos dos alugueres em dia?\u00a0Se n\u00e3o, quais os meses em atraso e quais as raz\u00f5es para o n\u00e3o pagamento da obriga\u00e7\u00e3o. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior e Paulo Henrique Louren\u00e7on \u2013 Vereadores.
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