PODER EXECUTIVO:
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 58/2026 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a prioridade de matr\u00edcula e transfer\u00eancia escolar, na rede municipal de ensino, para filhos, dependentes e tutelados de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 59/2026 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal n\u00ba 1.638, de 27 de abril de 1992\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.
\r\n\u00a0
\r\nPODER LEGISLATIVO:
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 51/2026 \u2013 SUBSTITUTIVO - \u201cDisp\u00f5e sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais em programas habitacionais de interesse social no Munic\u00edpio de Morro Agudo/SP para pessoas com defici\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Cl\u00f3vis Thomaz Theodoro \u2013 Vereador.
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 3/2026 \u2013 \u201cAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5/2024 que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Morro Agudo a fim de regulamentar as Emendas Impositivas Parlamentares\u201d. INICIATIVA: Mesa Diretora.
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 6/2026 \u2013 \"Disp\u00f5e sobre a exclus\u00e3o de bens m\u00f3veis do patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\". INICIATIVA: Mesa Diretora.
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 7/2026 \u2013 \u201cRegulamenta a Lei Federal n\u00ba 14.129/2021, de 29 de mar\u00e7o de 2021, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Morro Agudo/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Jos\u00e9 Roberto Picitelli dos Santos.
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 8/2026 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Relevantes para Estudos de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior e Paulo Henrique Louren\u00e7on \u2013 vereadores e Lauriane de Castro Torres Costa \u2013 vereadora.
\r\n\u00a0
\r\nORDEM DO DIA
\r\n\u00daNICA DISCUSS\u00c3O:
\r\nREDA\u00c7\u00c3O FINAL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 47/2026 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Profissional de Apoio Escolar, a extin\u00e7\u00e3o de cargos de Operador de M\u00e1quina II e a cria\u00e7\u00e3o de cargos de Operador de M\u00e1quina I no Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.
\r\nPARECER N\u00ba 9/2026 \u2013 \u201cManifestam favor\u00e1veis ao Projeto de Lei n\u00ba 53/2026 que \u201cCria cargos e fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, altera o Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 1.638, de 27 de abril de 1992, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.
\r\nPARECER N\u00ba 10/2026 \u2013 \u201cManifestam favor\u00e1veis a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 53/2026 que \u201cCria cargos e fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, altera o Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 1.638, de 27 de abril de 1992, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 53/2026 \u2013 \u201cCria cargos e fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, altera o Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 1.638, de 27 de abril de 1992, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal
\r\nEMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 5/2026 - Fica alterado o \u00a72\u00ba do Art.2\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 53/2026, que trata da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Chefe de Equipe de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior \u2013 Vereador.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 7/2026 - GFLJ/13 \u2013 CMMA \u2013 Solicita ao Executivo Municipal encaminhas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. O valor total autorizado na LOA 2026 para abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares, considerando o limite de 12%; 2. O valor total j\u00e1 utilizado em cr\u00e9ditos adicionais suplementares no exerc\u00edcio de 2026 at\u00e9 a presente data; 3. Qual percentual do limite de 12% j\u00e1 foi utilizado com suplementa\u00e7\u00f5es; Se o limite de 12% para cr\u00e9ditos suplementares j\u00e1 foi atingido ou ultrapassado; 5. O saldo financeiro e percentual ainda dispon\u00edvel, caso o limite n\u00e3o tenha sido atingido; 6 O valor total autorizado para transposi\u00e7\u00f5es, remanejamentos e transfer\u00eancias no exerc\u00edcio de 2026; 7. O valor total j\u00e1 utilizado em transposi\u00e7\u00f5es, remanejamentos e transfer\u00eancias at\u00e9 a presente data; 8. Qual percentual do limite de 12% j\u00e1 foi utilizado com transposi\u00e7\u00f5es, remanejamentos e transfer\u00eancias; 9. Se o limite de 12% para transposi\u00e7\u00f5es, remanejamentos e transfer\u00eancias j\u00e1 foi atingido ou ultrapassado; 10. A rela\u00e7\u00e3o dos decretos or\u00e7ament\u00e1rios publicados em 2026, contendo n\u00famero do decreto, data, valor, tipo de movimenta\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, fonte de recurso e indica\u00e7\u00e3o se entrou ou n\u00e3o no limite de 12%; 11. De forma resumida, de quais dota\u00e7\u00f5es os recursos foram retirados e para quais dota\u00e7\u00f5es foram destinados: 12. Eventual parecer cont\u00e1bil, jur\u00eddico ou manifesta\u00e7\u00e3o do Controle Interno sobre o acompanhamento desses limites. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior e Paulo Henrique Louren\u00e7on \u2013 vereadores e Lauriane de Castro Torres Costa \u2013 vereadora.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 7/2026 - GFLJ/14 \u2013 CMMA \u2013 Solicita ao Executivo Municipal encaminhas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Referentes aos servi\u00e7os prestados pela empresa INDEC, at\u00e9 a presente data, relativos\u00a0aos empenhos n\u00ba 3222 e n\u00ba 2265. 1. Descri\u00e7\u00e3o detalhada dos servi\u00e7os prestados pela empresa INDEC vinculados aos empenhos n\u00ba 3222 e n\u00ba 2265; 2. Per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, informando as datas de in\u00edcio, andamento e conclus\u00e3o, caso j\u00e1 finalizados; 3. C\u00f3pia dos contratos, termos aditivos, ordens de servi\u00e7o, notas de empenho, liquida\u00e7\u00f5es e pagamentos relacionados aos referidos empenhos; 4. C\u00f3pia das notas fiscais emitidas pela empresa referentes aos servi\u00e7os prestados; 5.Documentos comprobat\u00f3rios da efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior e Paulo Henrique Louren\u00e7on \u2013 vereadores e Lauriane de Castro Torres Costa \u2013 vereadora.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 12/2026 - PHL/8 \u2013 CMMA \u2013 Solicita ao Executivo Municipal encaminhar as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1 \u2013 Se existem pagamentos em atraso referentes \u00e0 empresa CISNE; 2 \u2013 Em caso positivo, que seja especificado quantos meses encontram-se em atraso; 3 \u2013 Se durante o per\u00edodo de eventual inadimpl\u00eancia, houve pagamentos parciais \u00e0 empresa, detalhando valores, datas e compet\u00eancia dos pagamentos realizados; 4 \u2013 C\u00f3pia dos empenhos, liquida\u00e7\u00f5es e comprovantes de pagamentos efetuados \u00e0 referida empresa no exerc\u00edcio de 2025 at\u00e9 a presente data; 5 \u2013 Se existe previs\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o integral dos pagamentos, caso haja d\u00e9bitos pendentes. 6 \u2013 C\u00f3pia do processo referente \u00e0 \u00faltima renova\u00e7\u00e3o contratual firmada entre a Prefeitura Municipal e a empresa CISNE, relacionada \u00e0 Creche Ana Rosa. INICIATIVA: Paulo Henrique Louren\u00e7on, Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior \u2013 vereadores e Lauriane de Castro Torres Costa - Vereadora.
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