{"provider_url": "https://www.morroagudo.sp.leg.br", "title": "SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA 23-12-2025", "html": "<p><strong>ORDEM DO DIA:</strong></p>\r\n<p><strong>REDA\u00c7\u00c3O FINAL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 131/2025</strong> - \u201cEstima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Munic\u00edpio de Morro Agudo para o EXERC\u00cdCIO de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 154/2025</strong> \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Recursos P\u00fablicos, para Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, no Exerc\u00edcio de 2026\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 155/2025</strong> \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de ALTERA\u00c7\u00c3O DE QUADRO no Artigo 1\u00ba, da Lei Municipal N\u00ba 3.757, de 31/12/2024, e sobre a REPROGRAMA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE GOVERNO do Poder Executivo por CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, cobertos com ANULA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 156/2025</strong> \u2013 \u201cAltera dispositivos da Lei n\u00ba 750, de 4 de dezembro de 1979 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Gilberto Ferreira Lepi J\u00fanior, Paulo Henrique Louren\u00e7on \u2013 Vereadores e Lauriane de Castro Torres Costa - Vereadora.</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 157/2025</strong> \u2013 \u201cAltera dispositivos da Lei n\u00ba 2.250, de 30 de setembro de 2002, que disp\u00f5e sobre o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Municipal de Morro Agudo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.</p>\r\n<p><strong>\u00daNICA DISCUSS\u00c3O:</strong></p>\r\n<p><strong>PARECER N\u00ba 8/2025</strong> \u2013 \u201cManifesta favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9/2025. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>PARECER N\u00ba 9/2025</strong> \u2013 \u201cManifesta favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9/2025. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 9/2025</strong> \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 45, de 5 de dezembro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. INICIATIVA: Executivo Municipal.</p>\r\n<p><strong>EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 14/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 9/2025</strong> \u2013 \u201cFica alterado o texto do Art.1\u00ba do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9/2025\u201d. INICIATIVA: Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.</p>\r\n<p><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 19/2025 - LCTC/4 \u2013 CMMA</strong> \u2013 REQUER ao Executivo Municipal encaminhar a esta Casa de Leis: Informa\u00e7\u00f5es sobre a JARI \u2013 Junta Administrativa de Recursos Infracionais sobre a quantidade de multas de tr\u00e2nsito processadas no munic\u00edpio no referido per\u00edodo de janeiro \u00e0 novembro de 2025; Quantos recursos administrativos foram recebidos pela JARI no ano de 2025; Do total de recursos recebidos: Quantos foram julgados procedentes e quantos foram julgados improcedentes; seis mil multas, aproximadamente, que n\u00e3o foram dadas baixas por falta de acesso ao sistema espec\u00edfico, tendo em vista que j\u00e1 existem processos judiciais movidos por mun\u00edcipes contra a Prefeitura Municipal, para sanar tal problema. INICIATIVA: Lauriane de Castro Torres Costa - Vereadora.</p>\r\n<p><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 19/2025 - LCTC/5 \u2013 CMMA</strong> \u2013 REQUER ao Executivo Municipal encaminhar a esta Casa de Leis: Informa\u00e7\u00f5es sobre as contrata\u00e7\u00f5es realizadas, os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o adotados nesses processos de contrata\u00e7\u00e3o, e se existem pol\u00edticas internas de compliance, integridade ou governan\u00e7a aplic\u00e1veis aos processos de contrata\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de outubro de 2024 a outubro de 2026 do Instituto Cisne. INICIATIVA: Lauriane de Castro Torres Costa - Vereadora.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.morroagudo.sp.leg.br/author/felirob", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Morro Agudo", "type": "rich"}