![\"\"](\"https://www.morroagudo.sp.leg.br/institucional/historia/ImagemdoWhatsAppde20250912s10.21.27_3c72cb13.jpg/@@images/901bb7ae-cfc4-49ba-bec6-05eae8863760.jpeg\" "\\"\\"")
A C\u00c2MARA MUNICIPAL NO MUNIC\u00cdPIO DE MORRO AGUDO
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\r\n\u00a0 \u00a0 A Instala\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Morro Agudo, ocorreu em 23 de maio de 1.936, com a posse, presidida por Sebasti\u00e3o Jos\u00e9 Garcia, dos sete Vereadores eleitos em 15 de mar\u00e7o do mesmo ano. Sua composi\u00e7\u00e3o era a seguinte: Agenor Luiz Cardoso, Dr. Gast\u00e3o Machado, Dr. Jader Magalh\u00e3es Lara Fernandes, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio de Castro, Luiz Severo de Lima, Sebasti\u00e3o de Almeida Prado e Sebasti\u00e3o Jos\u00e9 Garcia, eleito, Presidente da C\u00e2mara Municipal, com 06 votos favor\u00e1veis, sendo que na sess\u00e3o, estava presente o Prefeito nomeado, Sr. Milton Pereira Viana.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Durante alguns anos de sua hist\u00f3ria (1937 \u00e0 1945) a C\u00e2mara Municipal deixou de legislar, tendo em vista a vig\u00eancia do Estado Novo, institu\u00eddo pelo ent\u00e3o Presidente Get\u00falio Vargas, fazendo com que os Munic\u00edpios perdessem a sua autonomia pol\u00edtico-administrativa, ao impor o fechamento das Casas Legislativas.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0As reuni\u00f5es eram realizadas na sala das sess\u00f5es, cuja sede localizava-se na Rua In\u00e1cio Franco, em conjunto com as depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal (atual pr\u00e9dio destinado ao Conselho Tutelar). Deste local transferiu-se para a Rua Carlos Gomes, esquina com a Rua Jos\u00e9 Jorge Junqueira e finalmente a partir de 06 de Janeiro de 1.975 para a Pra\u00e7a Martinico Prado, no pr\u00e9dio que se destinava \u00e0s instala\u00e7\u00f5es da antiga estrada de ferro.
\r\nA C\u00c2MARA MUNICIPAL E SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara Municipal, como designa a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 tamb\u00e9m chamada de C\u00e2mara de Vereadores. Sendo constitu\u00edda de no m\u00ednimo 9 (nove) vereadores e no m\u00e1ximo 55 (cinq\u00fcenta e cinco), sendo proporcional a popula\u00e7\u00e3o\u00a0 do munic\u00edpio.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Instalar-se-\u00e1 a C\u00e2mara Municipal no dia 1\u00ba\u00a0de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o municipal, data considerada o in\u00edcio da Legislatura.\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em in\u00edcio de Legislatura a C\u00e2mara reunir-se-\u00e1, no dia 1\u00ba de janeiro, para dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores e para eleger a Mesa Diretora da C\u00e2mara, que ir\u00e1 dirigir os trabalhos do Legislativo pelo per\u00edodo de 2 anos (bi\u00eanio), e no final do 2\u00ba ano\u00a0 elei\u00e7\u00e3o para eleger a Mesa Diretora para os 2 (dois) \u00faltimos anos da Legislatura.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Legislatura corresponde ao per\u00edodo do mandato de (4) quatro anos para os quais os Vereadores e Prefeito e Vice-Prefeito foram eleitos.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As Sess\u00f5es\u00a0 Legislativas Ordin\u00e1rias ocorrem nas Primeiras e Terceiras segundas-feiras de cada m\u00eas, e podendo ocorrer as Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias quando convocadas pelo\u00a0 Prefeito, pelo Presidente da C\u00e2mara ou por 2/3 dos membros da C\u00e2mara no caso 6 (seis) vereadores.\u00a0 \u00a0\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara Municipal funciona com os seguintes \u00f3rg\u00e3os:
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Plen\u00e1rio, que \u00e9 soberano, decide;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0Comiss\u00f5es, que opinam, emitem parecer;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Mesa, que dirige a Casa;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Bancadas, de diversos partidos;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0L\u00edderes, que falam pelas bancadas.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Havendo ainda a Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o\u00a0 que cuida da parte administrativa, e a Coordenadoria de Contabilidade, Recursos Humanos e Patrim\u00f4nio que cuida da parte financeira, cont\u00e1bil, tesouraria e de pessoal e a Procuradoria Jur\u00eddica que cuida da parte da legalidade dos assuntos.\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A C\u00e2mara possui as\u00a0fun\u00e7\u00f5es legislativas, pois participa da elabora\u00e7\u00e3o de Leis. T\u00eam, os seus membros, o direito: da iniciativa de Projetos de Lei, de apresentar Emendas aos Projetos de Lei, de aprovar ou rejeitar Projetos, de aprovar ou rejeitar veto do Prefeito.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Quanto \u00e0s\u00a0fun\u00e7\u00f5es fiscalizadoras, compete a C\u00e2mara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo que s\u00e3o o\u00a0Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais, inclu\u00eddos os atos da administra\u00e7\u00e3o direta. A C\u00e2mara fiscaliza e julga as contas do Prefeito.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara exerce fun\u00e7\u00e3o administrativa na organiza\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, tais como: composi\u00e7\u00e3o da Mesa, constitui\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es e estrutura\u00e7\u00e3o organizacional de sua secretaria.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 FUN\u00c7\u00d5ES JUDICI\u00c1RIAS:
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara Municipal exerce a fun\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, pois processa e julga:
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 - o Prefeito Municipal; e
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 - os Vereadores.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A\u00a0pena imposta ao Prefeito\u00a0\u00e9 a decreta\u00e7\u00e3o do\u00a0impeachment, perda do mandato\u00a0e, ao Vereador, tamb\u00e9m a perda do mandato.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORAMENTO:
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A C\u00e2mara exerce fun\u00e7\u00e3o de assessoramento, ao votar\u00a0Indica\u00e7\u00e3o, sugerindo ao Prefeito medidas de interesse da administra\u00e7\u00e3o, tais como: constru\u00e7\u00e3o de escolas, abertura de estradas, limpeza p\u00fablica, assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade etc.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara Municipal de Morro Agudo, tem procurado sempre melhorar a qualidade de seus servi\u00e7os, adaptando-se \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es que v\u00eam ocorrendo no Pa\u00eds e acompanhando o crescimento de Morro Agudo, para que a Comunidade possa sempre ser acolhida numa Institui\u00e7\u00e3o, onde possa exercer de forma efetiva, a sua cidadania.
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